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Pedro Guilherme Ulhoa Guedes

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Advogado regularmente inscrito na OAB-DF. Especializado em Advocacia Cível, Criminal e em Direito Público (Tributário, Administrativo e Constitucional). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília -UnB

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Pedro Guilherme Ulhoa Guedes

Artigo · há 8 anos

Surgimento, formação e competências dos Tribunais Regionais Eleitorais

Tribunal Regional Eleitoral ( T.R.E. ) Assim como explicitado anteriormente no trabalho, a Justiça Eleitoral foi instalada no Brasil em 24 de fevereiro de 1932 pelo Decreto 21.076, mas apenas em 1934...

Pedro Guilherme Ulhoa Guedes

Artigo · há 8 anos

O direito à saúde e sua garantia no Brasil

A saúde e sua garantia tem como origem, primariamente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que abrangia os direitos humanos básicos até então. Foi adotada em 1948 pela Organização das Nações...

Pedro Guilherme Ulhoa Guedes

Artigo · há 8 anos

Sobre o surgimento da classe operária e a participação da mulher no mercado de trabalho

"BATALHA, Cláudio H.M. Formação da classe operária e projetos de identidade coletiva. In: FERREIRA, Jorge. DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (org.). O Brasil republicano (vol. ) – o tempo do...

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Luiz Castro Freaza Filho

Artigo · há 8 anos

[Resumos Jurídicos] Contratos em espécie

CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. CONCEITO (ART. 481 - CC) → Código Civil - Art. 481 . Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio (a propriedade) de certa coisa...

Marcos Leal

Comentário · há 8 anos

O direito à saúde e sua garantia no Brasil

Pedro Guilherme Ulhoa Guedes · há 8 anos

Show....o trabalho.

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